Lei Municipal nº 2.142, de 04 de março de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Municipal

2142

2024

4 de Março de 2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1983, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1983, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância de Ilha Comprida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sua 4ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2.024, aprovou por cinco votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 031/2024, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

       
        Art. 1º. 

        Ficam criadas mais 05 (cinco) vagas ao Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, constante do ANEXO II – QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, da Lei Municipal nº 1983, de 16 de janeiro de 2023, que passa a ter a seguinte redação:

          Art. 2º. 

          Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

            GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 04 DE MARÇO DE 2024.

             

             

            GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
            Prefeito Municipal