Lei Municipal nº 2.142, de 04 de março de 2024
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.983, de 16 de janeiro de 2023
GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância de Ilha Comprida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sua 4ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2.024, aprovou por cinco votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 031/2024, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º.
Ficam criadas mais 05 (cinco) vagas ao Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, constante do ANEXO II – QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, da Lei Municipal nº 1983, de 16 de janeiro de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.