SAPL - Câmara Municipal de Ilha Comprida

a A

Altera o(a) Lei Municipal nº 1.983, de 16 de janeiro de 2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1983, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância de Ilha Comprida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sua 3ª Sessão Ordinária, realizada em 20de fevereiro de 2.024, aprovou por sete votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 028/2024, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica alterado os Anexos da Lei Municipal nº 1983, de 16 de janeiro de 2023, que passam a seguinte redação, conforme apresentado no Anexo, parte integrante da presente Lei.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal

RELATÓRIO

CORREÇÃO DOS ANEXOS

Aumento da remuneração dos servidores do Município de Ilha Comprida

CONSIDERAÇÕES

Devido as alterações da Lei nº 2003/23 que não foram levadas em consideração no Projeto de Lei do reajuste salarial seguem as tabelas a serem substituídas.

1. As tabelas e anexos a seguir fazem parte da Lei Municipal nº 1.983/2023 que atende a reestruturação disposta na Lei Municipal nº 1.982/2023.

ANEXOS

ANEXO II
QUADRO DE CARGOS EFETIVO
Nº DE ORDEM	QTDE	CARGO	REFERÊNCIA	TABELA
1	35	AGENTE ADMINISTRATIVO	8	1
2	8	AGENTE SANEAMENTO	8	1
3	8	AGENTE TRÂNSITO	10	1
4	1	ALMOXARIFE	8	1
5	4	ANALISTA ADMINISTRATIVO	20	1
6	2	ARQUITETO	23	1
7	3	ASSISTENTE SOCIAL30 horas	20	1
8	4	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	5	1
9	20	AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL	8	1
10	28	AUXILIAR ENFERMAGEM	30	1
11	35	AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS – feminino	3	1
12	35	AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS – masculino	3	1
13	1	BORRACHEIRO	4	1
14	6	CHEFE SERVIÇOS	9	1
15	3	CIRURGIÃO DENTISTA 20 horas	20	1
16	2	CIRURGIÃO DENTISTA 40 horas	23	1
17	5	COLETOR DE LIXO	3	1
18	1	CONTADOR	22	1
19	2	CONTINUO	4	1
20	1	CONTROLADOR INTERNO	22	1
21	14	COORDENADOR PEDAGÓGICO	28	1
22	3	DESENHISTA	13	1
23	8	DIRETOR DE ESCOLA	29	1
24	2	ELETRICISTA	7	1
25	2	ELETRICISTA VEÍCULOS	11	1
26	1	ENCANADOR	6	1
27	19	ENFERMEIRO	32	1
28	2	ENGENHEIRO CIVIL	23	1
29	1	ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DE TRABALHO	23	1
30	1	ENGENHEIRO ELETROTÉCNICO	23	1
31	3	FARMACÊUTICO 20 horas	13	1
32	3	FARMACÊUTICO 40 horas	20	1
33	12	FISCAL MUNICIPAL	17	1
34	8	FISCAL SANITÁRIO	8	1
35	3	FISIOTERAPEUTA 30 horas	20	1
36	2	FONOAUDIÓLOGO	20	1
37	22	INSPETOR ALUNOS	7	1
38	3	JARDINEIRO	4	1
39	2	MARCENEIRO	6	1
40	3	MECANICO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS	14	1
41	10	MÉDICO 20 horas	23	1
42	1	MÉDICO DO TRABALHO	25	1
43	1	MÉDICO GINECOLOGISTA	25	1
44	1	MÉDICO PEDIATRA	25	1
45	1	MÉDICO PLANTONISTA	26	1
46	9	MÉDICO PLANTONISTA 24 horas	1, 2 e 3	3
47	1	MÉDICO VETERINÁRIO	21	1
48	35	MERENDEIRA	5	1
49	20	MONITOR DESENVOLVIMENTO INFANTIL	7	1
50	5	MONITOR DESPORTIVO	10	1
51	8	MONITOR TURISMO	13	1
52	65	MOTORISTA	10	1
53	4	MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS	11	1
54	2	NUTRICIONISTA	20	1
55	12	OFICIAL ADMINISTRATIVO	10	1
56	3	OPERADOR MÁQUINAS-I	16	1
57	15	OPERADOR MÁQUINAS-II	16	1
58	2	ORIENTADOR PEDAGÓGICO	20	1
59	4	PEDREIRO	6	1
60	2	PINTOR OBRAS	6	1
61	6	PROCURADOR JURÍDICO	23	1
62	8	PROFESSOR CIÊNCIAS FIS. QUIM. BIOL.	2	1
63	20	PROFESSOR DE CRECHE	15	1
64	3	PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTÍSTICA	2	1
65	17	PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA	2	1
66	5	PROFESSOR GEOGRAFIA	2	1
67	5	PROFESSOR HISTÓRIA	2	1
68	74	PROFESSOR I40 horas	18	1
69	4	PROFESSOR INFORMÁTICA	2	1
70	5	PROFESSOR INGLÊS	2	1
71	9	PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA	2	1
72	8	PROFESSOR MATEMÁTICA	2	1
73	4	PSICÓLOGO	20	1
74	6	RECEPCIONISTA	5	1
75	1	TÉCNICO DE SEGURANÇA DE TRABALHO	19	1
76	4	TÉCNICO EM FARMÁCIA	13	1
77	1	TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA	13	1
78	7	TÉCNICO EM RADIOLOGIA 24 horas	17	1
79	51	TÉCNICO ENFERMAGEM	31	1
80	4	TÉCNICO INFORMÁTICA	13	1
81	1	TÉCNICO NUTRIÇÃO	13	1
82	10	TELEFONISTA	5	1
83	1	TERAPEUTA OCUPACIONAL 30 horas	20	1
84	1	TESOUREIRO	22	1
85	1	TRATADOR DE ANIMAIS	3	1
86	32	VIGIA	4	1
87	3	ZELADOR	4	1

ANEXO III-A
QUADRO DA ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA BÁSICA – CARGO, SÍMBOLO E REFERÊNCIA
Nº DE ORDEM	QUANTIDADE	CARGO	SÍMBOLO	PROVIMENTO	REFERÊNCIA	TABELA
1	1	Chefe de Gabinete	CG	Livre provimento em comissão pelo Prefeito, com ensino médio completo, com perfil profissional para o cargo.	12	2-A
2	4	Coordenador de Subprefeitura	DCA-4	Livre provimento pelo Prefeito, com perfil profissional para o cargo.	7	2-A
3	1	Ouvidor	DCA-5	Livre provimento em comissão pelo Prefeito, Regulamentado pelo Decreto Municipal nº 1139, de 06 de junho de 2022; para o exercício de mandato de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, dentre os servidores do Quadro de Cargos Efetivos, com mais de 3 (três) anos de efetivo exercício no serviço público municipal, com ensino médio comprovado em instituição pública ou reconhecida oficialmente pelo órgão competente, e que não registre punição de natureza disciplinar nos últimos 3 (três) anos.	4	2-A

ANEXO III-B
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO
Nº DE ORDEM	QUANTIDADE	CARGO	SÍMBOLO	REFERÊNCIA	REQUISITOS DE ACESSO	TABELA
1	6	Diretor I	DCA – 1	10	Livre provimento em comissão pelo Prefeito, com exigência de formação superior, em instituição oficial ou reconhecida pelo órgão competente, perfil profissional compatível com o cargo.	2-B
2	13	Diretor II	DCA -2	9	Livre provimento em comissão pelo Prefeito, exigida formação completa em nível superior, em instituição oficial ou reconhecida pelo órgão competente, perfil profissional compatível com o cargo.	2-B
3	4	Diretor II-S	DCA -2S	9-S	Livre provimento em comissão pelo Prefeito, com exigência de formação superior, em instituição oficial ou reconhecida pelo órgão competente, em área correlacionada à competência de sua lotação.	2-B
4	7	Assessor I	DCA – 3	8	Livre provimento em comissão pelo Prefeito, exigida formação de nível médio, em instituição oficial ou reconhecida pelo órgão competente, perfil profissional compatível com o cargo.	2-B
5	9	Assessor II	DCA – 4	7	Livre provimento em comissão pelo Prefeito, exigida formação de nível médio, em instituição oficial ou reconhecida pelo órgão competente, perfil profissional compatível com o cargo.	2-B
6	4	Assessor III	DCA-5	5	Livre provimento em comissão pelo Prefeito, exigida formação de nível médio, em instituição oficial ou reconhecida pelo órgão competente, perfil profissional compatível com o cargo.	2-B
7	1	Assessor III-S	DCA-5S	5-S	Livre provimento em comissão pelo Prefeito, exigida formação de nível médio, em instituição oficial ou reconhecida pelo órgão competente, em área correlacionada à competência de sua lotação.	2-B
8	10	Coordenador I	DCA – 6	3	Livre provimento em comissão pelo Prefeito, com exigência de formação de nível médio, em instituição oficial ou reconhecida pelo órgão competente.	2-B
9	21	Coordenador II	DCA – 7	1	Livre provimento em comissão pelo Prefeito, com exigência de formação de nível médio, em instituição oficial ou reconhecida pelo órgão competente.	2-B

ANEXO IV
QUADRO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Nº DE ORDEM	QTDE	FUNÇÃO	REFERÊNCIA	TABELA
1	15	CHEFE SEÇÃO	2	2-C
2	10	CHEFE SETOR	1	2-C
3	10	DIRETOR ADJUNTO	10	2-C
4	5	DIRETOR OPERACIONAL	9	2-C
5	4	GESTOR DE CONTRATOS	7	2-C
6	1	MOTORISTA DE GABINETE	5	2-C
7	10	SUPERVISOR DE ÁREA	4	2-C
8	11	SUPERVISOR SETORIAL	3	2-C

ANEXO V
QUADRO DE SERVIDORES DO PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
CARGO	REFERÊNCIA	TABELA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	9	1
AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS	8	1
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL	11	1
AUXILIAR ENFERMAGEM	11	1
CIRURGIÃO DENTISTA 40 horas	23	1
ENFERMEIRO	32	1
MÉDICO	27	1

ANEXO VI – TABELA 1
REFERÊNCIAS PARA CARGOS EFETIVOS
		Grau
Referência	Inicial	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
1*	15,01	15,31	15,61	15,91	16,21	16,51	16,81	17,11	17,41	17,71	18,01
2*	21,60	22,03	22,47	22,90	23,33	23,76	24,20	24,63	25,06	25,49	25,92
3	1.412,00	1.440,24	1.468,48	1.496,72	1.524,96	1.553,20	1.581,44	1.609,68	1.637,92	1.666,16	1.694,40
4	1.412,00	1.440,24	1.468,48	1.496,72	1.524,96	1.553,20	1.581,44	1.609,68	1.637,92	1.666,16	1.694,40
5	1.412,00	1.440,24	1.468,48	1.496,72	1.524,96	1.553,20	1.581,44	1.609,68	1.637,92	1.666,16	1.694,40
6	1.412,00	1.440,24	1.468,48	1.496,72	1.524,96	1.553,20	1.581,44	1.609,68	1.637,92	1.666,16	1.694,40
7	1.437,17	1.465,92	1.494,66	1.523,40	1.552,15	1.580,89	1.609,63	1.638,38	1.667,12	1.695,86	1.724,61
8	1.534,89	1.565,59	1.596,28	1.626,98	1.657,68	1.688,38	1.719,07	1.749,77	1.780,47	1.811,17	1.841,86
9	1.601,06	1.633,09	1.665,11	1.697,13	1.729,15	1.761,17	1.793,19	1.825,21	1.857,23	1.889,26	1.921,28
10	1.783,86	1.819,54	1.855,22	1.890,90	1.926,57	1.962,25	1.997,93	2.033,60	2.069,28	2.104,96	2.140,64
11	1.898,92	1.936,90	1.974,88	2.012,85	2.050,83	2.088,81	2.126,79	2.164,77	2.202,75	2.240,73	2.278,70
12	1.963,52	2.002,79	2.042,06	2.081,33	2.120,60	2.159,87	2.199,14	2.238,41	2.277,68	2.316,95	2.356,22
13	2.080,13	2.121,73	2.163,34	2.204,94	2.246,54	2.288,15	2.329,75	2.371,35	2.412,95	2.454,56	2.496,16
14	2.392,14	2.439,99	2.487,83	2.535,67	2.583,52	2.631,36	2.679,20	2.727,04	2.774,89	2.822,73	2.870,57
15	3.170,69	3.234,11	3.297,52	3.360,94	3.424,35	3.487,76	3.551,18	3.614,59	3.678,01	3.741,42	3.804,83
16	2.574,96	2.626,46	2.677,96	2.729,46	2.780,96	2.832,46	2.883,96	2.935,46	2.986,96	3.038,46	3.089,96
17	3.034,46	3.095,15	3.155,84	3.216,53	3.277,22	3.337,91	3.398,60	3.459,29	3.519,98	3.580,66	3.641,35
18	4.227,60	4.312,16	4.396,71	4.481,26	4.565,81	4.650,36	4.734,92	4.819,47	4.904,02	4.988,57	5.073,12
19	3.892,37	3.970,22	4.048,07	4.125,91	4.203,76	4.281,61	4.359,46	4.437,30	4.515,15	4.593,00	4.670,85
20	4.744,93	4.839,83	4.934,73	5.029,63	5.124,52	5.219,42	5.314,32	5.409,22	5.504,12	5.599,02	5.693,92
21	5.894,16	6.012,04	6.129,93	6.247,81	6.365,69	6.483,58	6.601,46	6.719,34	6.837,23	6.955,11	7.072,99
22	7.403,40	7.551,47	7.699,54	7.847,60	7.995,67	8.143,74	8.291,81	8.439,88	8.587,94	8.736,01	8.884,08
23	8.582,14	8.753,78	8.925,42	9.097,07	9.268,71	9.440,35	9.611,99	9.783,64	9.955,28	10.126,92	10.298,56
24	9.962,59	10.161,84	10.361,09	10.560,35	10.759,60	10.958,85	11.158,10	11.357,35	11.556,60	11.755,86	11.955,11
25	14.335,82	14.622,54	14.909,26	15.195,97	15.482,69	15.769,41	16.056,12	16.342,84	16.629,55	16.916,27	17.202,99
26	17.197,37	17.541,32	17.885,26	18.229,21	18.573,16	18.917,11	19.261,05	19.605,00	19.948,95	20.292,89	20.636,84
27	23.154,14	23.617,22	24.080,30	24.543,39	25.006,47	25.469,55	25.932,64	26.395,72	26.858,80	27.321,88	27.784,97
28	7.365,48	7.512,79	7.660,10	7.807,41	7.954,72	8.102,03	8.249,34	8.396,65	8.543,96	8.691,27	8.838,58
29	7.695,28	7.849,19	8.003,09	8.157,00	8.310,90	8.464,81	8.618,72	8.772,62	8.926,53	9.080,43	9.234,34
30	2.463,11	2.512,37	2.561,64	2.610,90	2.660,16	2.709,42	2.758,69	2.807,95	2.857,21	2.906,47	2.955,74
31	3.448,36	3.517,32	3.586,29	3.655,26	3.724,23	3.793,19	3.862,16	3.931,13	4.000,09	4.069,06	4.138,03
32	4.926,23	5.024,75	5.123,27	5.221,80	5.320,32	5.418,85	5.517,37	5.615,90	5.714,42	5.812,95	5.911,47

TABELA 2-A
CARGOS DA ESTRUTURA BÁSICA E DE
DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORIA NA PREFEITURA DE ILHA COMPRIDA
Nº DE ORDEM	CARGO	SÍMBOLO	REFERÊNCIA	NATUREZA DOS ESTIPÊNCIOS	VALOR (R$)
Nº DE ORDEM	CARGO	SÍMBOLO	REFERÊNCIA	NATUREZA DOS ESTIPÊNCIOS	VALOR (R$)
1	Chefe de Gabinete	CG	12	Subsídio	R$ 13.300,23
2	Coordenador Subprefeitura	DCA-4	7	Vencimento	R$ 5.214,20
3	Ouvidor	DCA-5	4	Vencimento	R$ 3.800,26
4	Procurador-Geral do Município	PGM	12	Subsídio	R$ 13.300,23
5	Secretário Adjunto	SAD	11	Subsídio	R$ 11.003,90
6	Secretário Municipal	SM	12	Subsídio	R$ 13.300,23
7	Supervisor Programa Criança Feliz	SPCF	6	Vencimento	R$ 4.573,64
8	Coordenador de Programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço	CPLAPS	7	Vencimento	R$ 5.225,20

TABELA 2-B
CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORIA DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA
Nº DE ORDEM	CARGO	SÍMBOLO	REFERÊNCIA	NATUREZA DOS ESTIPÊNCIOS	VALOR (R$)
1	Diretor I	DCA - 1	10	Vencimento	R$ 8.900,45
2	Diretor II	DCA -2	9	Vencimento	R$ 7.119,76
3	Diretor II-S	DCA -2S	9-S	Vencimento	R$ 7.119,76
4	Assessor I	DCA –3	8	Vencimento	R$ 6.629,24
5	Assessor II	DCA – 4	7	Vencimento	R$ 5.340,57
6	Assessor III	DCA-5	5	Vencimento	R$ 4.531,30
7	Assessor III-S	DCA- 5S	5-S	Vencimento	R$ 4.531,30
8	Coordenador I	DCA - 6	3	Vencimento	R$ 3.237,06
9	Coordenador II	DCA - 7	1	Vencimento	R$ 2.103,50

TABELA 2-C

Referência	Caráter	Valor
1	confiança e ou comissão	R$ 2.058,06
2	confiança e ou comissão	R$ 2.534,01
3	confiança e ou comissão	R$ 3.167,13
4	confiança e ou comissão	R$ 3.800,26
5	confiança e ou comissão	R$ 4.433,41
6	confiança e ou comissão	R$ 4.573,64
7	confiança e ou comissão	R$ 5.225,20
8	confiança e ou comissão	R$ 6.486,02
9	confiança e ou comissão	R$ 6.965,95
10	confiança e ou comissão	R$ 8.708,17
11	confiança e ou comissão	R$ 11.003,90
12	confiança e ou comissão	R$ 13.300,23

TABELA 3
REFERÊNCIA DO PLANTÃO MÉDICO EM PRONTO ATENDIMENTO
Ordem 42 do ANEXO II

			Grau
Referência	Período	Inicial	A (R$)	B (R$)	C (R$)	D (R$)	E (R$)	F (R$)	G (R$)	H (R$)	I (R$)	J (R$)
1*	De segunda-feira a sexta-feira	R$ 125,44	127,95	130,46	132,97	135,48	137,99	140,50	143,01	145,52	148,02	150,53
2*	Sábados e domingos	R$ 137,38	140,13	142,88	145,63	148,37	151,12	153,87	156,62	159,36	162,11	164,86
3*	Feriados nacionais, estaduais e municipais	R$ 149,33	152,32	155,31	158,29	161,28	164,27	167,25	170,24	173,23	176,21	179,20
3*	Dia 24 e 25 de dezembro	R$ 149,33	152,32	155,31	158,29	161,28	164,27	167,25	170,24	173,23	176,21	179,20
3*	Do dia 31 de dezembro a 05 de janeiro	R$ 149,33	152,32	155,31	158,29	161,28	164,27	167,25	170,24	173,23	176,21	179,20
3*	Durante o carnaval, compreendendo de sexta-feira até a quarta-feira de cinzas	R$ 149,33	152,32	155,31	158,29	161,28	164,27	167,25	170,24	173,23	176,21	179,20
*Valor hora

TABELA 4
REFERÊNCIA AO PLANTÃO MÉDICO

Referência	Valor
12 horas	R$ 2.149,62

TABELA 5

CARGOS EM GRATIFICAÇÃO

Nº DE	QTDE	FUNÇÃO	VALOR DA GRATIFICAÇÃO
ORDEM	QTDE	FUNÇÃO	VALOR DA GRATIFICAÇÃO
1	9	RESPONSÁVEL TÉCNICO	R$ 1.985,26
6	1	RESPONSÁVEL TÉCNICO – TÉCNICO EM RADIOLOGIA	R$ 418,13
7	1	COORDENADOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE	R$ 2.389,30
8	1	COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA	R$ 2.389,30
10	1	DIRETOR TÉCNICO – MEDICINA PSF	R$ 1.433,58
11	1	DIRETOR CLÍNICO - MEDICINA	R$ 10.474,71

ANEXO VI
Tabela 6
REFERÊNCIA DO PISO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS


Referência	Inicial (R$)	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
1	2.824,00	2.880,48	2.936,96	2.993,44	3.049,92	3.106,40	3.162,88	3.219,36	3.275,84	3.332,32	3.388,80

A presente troca de anexos não altera o impacto financeiro do reajuste para o exercício de 2024que seguiu em documento à parte no Projeto de Lei do Reajuste salarial.

Sendo o que tínhamos a apresentar.

Paulo Marcel de Souza Leite

Secretário de Planejamento

Lei Municipal nº 2.140, de 21 de fevereiro de 2024