Lei Municipal nº 2.115, de 10 de janeiro de 2024
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.983, de 16 de janeiro de 2023
GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância de Ilha Comprida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sua 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 08de janeiro de 2.024, aprovou por sete votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 001/2024, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º.
Ficam excluídos 02 (duas) vagas do Cargo de Operador de Máquina I, constante do ANEXO II – QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, da Lei Municipal nº 1983, de 16 de janeiro de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º.
Ficam criadas mais 08 (oito) vagas ao Cargo de Operador de Máquina II, constante do ANEXO II – QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, da Lei Municipal nº 1983, de 16 de janeiro de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.