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Lei Municipal nº 2.044, de 25 de julho de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Municipal

2044

2023

25 de Julho de 2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1983, DE 16 JANEIRO DE 2023 E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Altera o(a)  Lei Municipal nº 1.983, de 16 de janeiro de 2023
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1983, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância de Ilha Comprida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sua 5ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de julho de 2.023, aprovou por seis votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 081/2023, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância de Ilha Comprida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sua 5ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de julho de 2.023, aprovou por seis votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 081/2023, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
        Art. 2º. 

        Fica alterado o ANEXO IV – QUADRO DE SERVIDORES DO PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, referente ao cardo de enfermeiro, que passa a ter a seguinte redação:

          • Nota Explicativa
          • •
          • Daniel
          • •
          • 25 Jul 2023
          Erro na numeração do ANEXO, onde encontra-se ANEXO IV deveria ser ANEXO V.
        Art. 3º. 

        Fica alterado o Anexo V – TABELA 1 – REFERÊNCIA PARA CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS LIGADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, que passa a ter a seguinte redação:

          • Nota Explicativa
          • •
          • Daniel
          • •
          • 25 Jul 2023
          Erro na numeração do ANEXO, onde encontra-se ANEXO V deveria ser ANEXO VI.

        ANEXO V – TABELA 1

        REFERÊNCIAS PARA CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS LIGADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

         

         

        Grau

        Referência

        Inicial

        A

        B

        C

        D

        E

        F

        G

        H

        I

        J

        1*

        14,47

        17,07

        17,36

        14,76

        15,05

        15,34

        15,63

        15,92

        16,21

        16,49

        16,78

        2*

        20,83

        24,58

        24,99

        21,25

        21,66

        22,08

        22,50

        22,91

        23,33

        23,75

        24,16

        3

        1.320,00

        1.577,52

        1.609,07

        1.346,40

        1.373,33

        1.400,79

        1.428,81

        1.457,39

        1.486,53

        1.516,65

        1.546,59

        4

        1.320,00

        1.577,52

        1.609,07

        1.346,40

        1.373,33

        1.400,79

        1.428,81

        1.457,39

        1.486,53

        1.516,65

        1.546,59

        5

        1.320,00

        1.577,52

        1.609,07

        1.346,40

        1.373,33

        1.400,79

        1.428,81

        1.457,39

        1.486,53

        1.516,65

        1.546,59

        6

        1.338,67

        1.579,64

        1.606,41

        1.365,45

        1.392,22

        1.418,99

        1.445,77

        1.472,54

        1.499,31

        1.526,09

        1.552,86

        7

        1.385,76

        1.635,20

        1.662,91

        1.413,47

        1.441,19

        1.468,90

        1.496,62

        1.524,34

        1.552,05

        1.579,77

        1.607,48

        8

        1.479,98

        1.746,38

        1.775,98

        1.509,58

        1.539,18

        1.568,78

        1.598,38

        1.627,98

        1.657,58

        1.687,18

        1.716,78

        9

        1.543,79

        1.821,68

        1.852,55

        1.574,67

        1.605,55

        1.636,42

        1.667,30

        1.698,17

        1.729,05

        1.759,93

        1.790,80

        10

        1.720,05

        2.029,66

        2.064,06

        1.754,45

        1.788,85

        1.823,25

        1.857,66

        1.892,06

        1.926,46

        1.960,86

        1.995,26

        11

        1.830,99

        2.160,57

        2.197,19

        1.867,61

        1.904,23

        1.940,85

        1.977,47

        2.014,09

        2.050,71

        2.087,33

        2.123,95

        12

        1.893,28

        2.234,07

        2.271,93

        1.931,14

        1.969,01

        2.006,87

        2.044,74

        2.082,60

        2.120,47

        2.158,34

        2.196,20

        13

        2.005,72

        2.366,75

        2.406,87

        2.045,84

        2.085,95

        2.126,06

        2.166,18

        2.206,29

        2.246,41

        2.286,52

        2.326,64

        14

        2.306,57

        2.721,75

        2.767,88

        2.352,70

        2.398,83

        2.444,96

        2.491,10

        2.537,23

        2.583,36

        2.629,49

        2.675,62

        15

        3.057,27

        3.607,58

        3.668,73

        3.118,42

        3.179,56

        3.240,71

        3.301,86

        3.363,00

        3.424,15

        3.485,29

        3.546,44

        16

        2.482,85

        2.929,76

        2.979,42

        2.532,51

        2.582,16

        2.631,82

        2.681,48

        2.731,13

        2.780,79

        2.830,45

        2.880,10

        17

        2.925,91

        3.452,57

        3.511,09

        2.984,43

        3.042,94

        3.101,46

        3.159,98

        3.218,50

        3.277,02

        3.335,53

        3.394,05

        18

        4.076,37

        4.810,11

        4.891,64

        4.157,90

        4.239,42

        4.320,95

        4.402,48

        4.484,00

        4.565,53

        4.647,06

        4.728,59

        19

        3.753,13

        4.428,70

        4.503,76

        3.828,19

        3.903,26

        3.978,32

        4.053,38

        4.128,44

        4.203,51

        4.278,57

        4.353,63

        20

        4.575,19

        5.398,73

        5.490,23

        4.666,70

        4.758,20

        4.849,70

        4.941,21

        5.032,71

        5.124,22

        5.215,72

        5.307,22

        21

        5.683,31

        6.706,30

        6.819,97

        5.796,97

        5.910,64

        6.024,30

        6.137,97

        6.251,64

        6.365,30

        6.478,97

        6.592,64

        22

        7.138,56

        8.423,50

        8.566,27

        7.281,33

        7.424,10

        7.566,87

        7.709,64

        7.852,42

        7.995,19

        8.137,96

        8.280,73

        23

        8.275,13

        9.764,66

        9.930,16

        8.440,64

        8.606,14

        8.771,64

        8.937,14

        9.102,65

        9.268,15

        9.433,65

        9.599,16

        24

        9.606,20

        11.335,31

        11.527,44

        9.798,32

        9.990,44

        10.182,57

        10.374,69

        10.566,82

        10.758,94

        10.951,06

        11.143,19

        25

        13.822,99

        16.311,13

        16.587,59

        14.099,45

        14.375,91

        14.652,37

        14.928,83

        15.205,29

        15.481,75

        15.758,21

        16.034,67

        26

        16.582,17

        19.566,96

        19.898,61

        16.913,82

        17.245,46

        17.577,10

        17.908,75

        18.240,39

        18.572,03

        18.903,68

        19.235,32

        27

        22.325,85

        26.344,50

        26.791,02

        22.772,36

        23.218,88

        23.665,40

        24.111,91

        24.558,43

        25.004,95

        25.451,47

        25.897,98

        28

        7.102,00

        7.244,04

        7.386,08

        7.528,12

        7.670,16

        7.812,20

        7.954,24

        8.096,28

        8.238,32

        8.380,36

        8.522,40

        29

        7.420,00

        7.568,40

        7.716,80

        7.865,20

        8.013,40

        8.162,00

        8.310,40

        8.458,80

        8.607,20

        8.755,60

        8.904,00

        30

        2.375,00

        2.422,50

        2.470,95

        2.520,37

        2.570,77

        2.622,19

        2.674,63

        2.728,13

        2.782,69

        2.838,34

        2.895,11

        31

        3.325,00

        3.391,50

        3.459,33

        3.528,52

        3.599,09

        3.671,07

        3.744,49

        3.819,38

        3.895,77

        3.973,68

        4.053,16

        32

        4.750,00

        4.845,00

        4.941,90

        5.040,74

        5.141,55

        5.244,38

        5.349,27

        5.456,26

        5.565,38

        5.676,69

        5.790,22

        *Valor hora

        		          
        Art. 4º. 

        Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

           

            GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, EM 25 DE JULHO DE 2023.

             

             


            GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
            Prefeito Municipal