Lei Municipal nº 2.025, de 24 de maio de 2023
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.983, de 16 de janeiro de 2023
GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância de Ilha Comprida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sua 16ª Sessão Ordinária, realizada em 23de maio de 2.023, aprovou por sete votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 058/2023, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica extinto o Cargo de Operador Equipamentos Eletrônico – Trânsito, do ANEXO II – QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, da Lei Municipal nº 1983, de 16 de janeiro de 2023, composto de 01 vaga, na referência 10, da Tabela 1.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.