Lei Municipal nº 2.024, de 24 de maio de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Municipal

2024

2023

24 de Maio de 2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1983, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 E SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância de Ilha Comprida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sua 14ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de maio de 2.023, aprovou por oito votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 056/2023, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
       
        Art. 1º. 
        Fica alterado a Referência do Cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, do ANEXO VI – QUADRO DE SERVIDORES DO PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, da Lei Municipal nº 1983, de 16 de janeiro de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
             

              GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, EM 24 DE MAIO DE 2023.

               

               

              GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
              Prefeito Municipal