Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025 em 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 10 de 2025
APROVA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEBATE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 184/2025, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL- TPA, COM ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº059/1993- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação