Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025 em 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, ESTADO DE SÃO PAULO, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação