Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 156 de 2023 em 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 156 de 2023
Requeiro, ouvindo o douto e soberano Plenário, que, se aprovado, oficie-se ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior, nas formalidades regimentais, informe se já foram criados os mecanismos necessários para que os cidadãos, entidades da sociedade civil ou representantes do Poder Público possam realizar suas solicitações de retirada, conforme estabelecido no Artigo 2° da Lei 2040/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação