Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "MÃO NA MASSA — PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO" - NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, DESTINADO À CAPACITAÇÃO, GERAÇÃO DE RENDA E FORTALECIMENTO DA EMPREGABILIDADE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.