Matéria: Requerimento nº 71 de 2026
Ementa: Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvido o douto e soberano Plenário e, se aprovado, que se oficie à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo regimental, informações e documentos referentes aos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e ao corrente exercício de 2026, acerca da manutenção de equipamentos odontológicos da rede municipal de saúde, incluindo relação de pagamentos realizados, identificação dos equipamentos atendidos, cópia de relatórios técnicos, processos licitatórios e contratos, indicação de fiscais e gestores, eventuais penalidades aplicadas e dados sobre equipamentos inoperantes e providências adotadas.