Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária. - Minuta.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, que o servidor Evanildo Fernando de Andrade seja convidado a comparecer perante esta Câmara Municipal, em data a ser designada pela Mesa Diretora, a fim de prestar esclarecimentos sobre eventual utilização irregular de ambulância em benefício da Secretaria de Saúde.

Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvido o douto e soberano Plenário e, se aprovado, que se oficie à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo regimental, informações e documentos referentes aos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e ao corrente exercício de 2026, acerca da manutenção de equipamentos odontológicos da rede municipal de saúde, incluindo relação de pagamentos realizados, identificação dos equipamentos atendidos, cópia de relatórios técnicos, processos licitatórios e contratos, indicação de fiscais e gestores, eventuais penalidades aplicadas e dados sobre equipamentos inoperantes e providências adotadas.

MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTO ao Capitão PM Gilson Vieira, pelos relevantes serviços prestados à frente do Comando da 3ª Companhia do 38º Batalhão de Polícia Militar do Interior, com jurisdição sobre os Municípios de Iguape, Ilha Comprida e Miracatu.

Moção de Pesar pelo falecimento da saudosa Silva Aparecida Eyphânio.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.