Matéria: Moção nº 26 de 2023
Ementa: Moção de Apoio, para que sejam criadas legislações específicas a cerca do TRANSTORNO DO ESPECTRO SUTISMO (TEA), no sentindo de criar mecanismo para recebimento de recursos financeiros próprios de forma direta sem depender de fontes de custeio e repasse de outros setores.