Matéria: Requerimento nº 58 de 2021
Ementa: REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário que se oficie: 1- O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), com escritório regional em Iguape/SP, para que se manifeste sobre a pesca de arrasto, esclarecendo os seguintes pontos: a) se é feita uma fiscalização periódica no trecho de praia do município de Ilha Comprida no que trata da pesca de arrasto? b) sendo feita referida fiscalização, quais as medidas punitivas aplicadas? c) como a população deve proceder para fazer as denúncias da prática de referida pesca? d) há um número de telefone para que sejam feitas referidas denúncias? e) Se não houver, qual a possibilidade de se instituir um Disk denúncia para receber eventuais denúncias de populares? 2- Encaminhe cópia deste requerimento para os e-mails: supes.sp@ibama.gov.br escritório regional no Estado de São Paulo, e dipro.sede@ibama.gov.br sede em Brasília.