Matéria: Requerimento nº 38 de 2021
Ementa: REQUER, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que se aprovado for, oficie-se o DD. Eduardo Callera Pedrosa - Gerente da Agência Ambiental de Registro (CETESB) para que informe essa Casa de Leis se a empresa RONALDO GONCALVES DE OLIVEIRA – EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 18.777.208/0001-87, com sede à Avenida Vereador Carlos Roberto de Paula, 200 – Balneário Redentor – Ilha Comprida/SP, possui licença ambiental e cadastro para prestar serviços de destinação final de resíduos sólidos de construção civil e qual localidade é realizada a destinação final.