Matéria: Moção nº 32 de 2019
Ementa: Nos termos regimentais, apresento a Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 80/2018 em trâmite na Câmara dos Deputados, conforme cópia anexa.