Resolução CMIC nº 245, de 23 de março de 2022
Altera o(a)
Resolução CMIC nº 122, de 02 de junho de 2009
Art. 1º.
Fica alterada a redação do artigo 115 do Regimento Interno da Câmara, passando o referido dispositivo a vigorar com a seguinte redação:
Art. 115.
As sessões ordinárias serão semanais, realizando-se às terças-feiras, com início às 18h:00min (dezoito horas).
Art. 2º.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.