Parecer Jurídico nº 29 de 2021 | Proposição prejudicada. | 05/04/2021 (Parecer Jurídico nº 29 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
05/04/2021
Unidade Local
Secretaria da Presidência da Câmara - SPC
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
05/04/2021
Data Fim Prazo
12/04/2021
Status
Proposição prejudicada.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto devolvido ao autor, cfe Ofício 003/2021/GP.