Parecer Jurídico nº 98 de 2019 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/10/2019 (Parecer Jurídico nº 98 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
29/10/2019
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
29/10/2019
Data Fim Prazo
29/10/2019
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão. Segue para Votação em Plenário na 34a. Sessão Ordinária em 29/10/2019.