Parecer Comissões nº 4 de 2026 | Norma promulgada. | 29/01/2026 (Parecer Comissões nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
29/01/2026
Unidade Local
Prefeitura - PREF
Unidade Destino
Arquivo Corrente - ARQC
Data Encaminhamento
29/01/2026
Data Fim Prazo
31/12/2026
Status
Norma promulgada.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05