Parecer Comissões nº 35 de 2026 | Aguardando assinatura do autógrafo | 03/03/2026 (Parecer Comissões nº 35 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

03/03/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SLEG

Data Encaminhamento

03/03/2026

Data Fim Prazo

11/03/2026

Status

Aguardando assinatura do autógrafo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto APROVADO em Plenário na 5ª Sessão Ordinária em 03/03/2026.