Parecer Comissões nº 35 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 02/03/2026 (Parecer Comissões nº 35 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/03/2026
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
02/03/2026
Data Fim Prazo
03/03/2026
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 5ª Sessão Ordinária em 03/03/2026.