Parecer Comissões nº 1 de 2026 | Aguardando promulgação da lei | 28/01/2026 (Parecer Comissões nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

28/01/2026

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SLEG

Unidade Destino

Prefeitura - PREF

Data Encaminhamento

28/01/2026

Data Fim Prazo

11/02/2026

Status

Aguardando promulgação da lei

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Autógrafo despachado através de ofício 005/2026-CMIC/GP.