Parecer Comissões nº 3013 de 2025 | Norma promulgada. | 03/10/2025 (Parecer Comissões nº 3013 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
03/10/2025
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Arquivo Corrente - ARQC
Data Encaminhamento
03/10/2025
Data Fim Prazo
31/12/2025
Status
Norma promulgada.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR02