Parecer Comissões nº 3013 de 2025 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 30/09/2025 (Parecer Comissões nº 3013 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
30/09/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
30/09/2025
Data Fim Prazo
14/10/2025
Status
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto APROVADO em Plenário na 30ª Sessão Ordinária em 30/09/2025.