Parecer Comissões nº 1010 de 2024 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 13/12/2024 (Parecer Comissões nº 1010 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
13/12/2024
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
13/12/2024
Data Fim Prazo
27/12/2024
Status
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto APROVADO em Plenário na 10ª Sessão Extraordinária em 13/12/2024.