Parecer Comissões nº 1003 de 2024 | Norma promulgada. | 17/04/2024 (Parecer Comissões nº 1003 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/2024
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Arquivo Corrente - ARQC
Data Encaminhamento
17/04/2024
Data Fim Prazo
31/12/2024
Status
Norma promulgada.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR14