Parecer Comissões nº 20 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 05/02/2024 (Parecer Comissões nº 20 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

05/02/2024

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

05/02/2024

Data Fim Prazo

05/02/2024

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 5ª Sessão Extraordinária em 05/02/2024.