Parecer Jurídico nº 136 de 2023 | Aguardando Providência Solicitada | 12/12/2023 (Parecer Jurídico nº 136 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
12/12/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Unidade Destino
Secretaria da Presidência da Câmara - SPC
Data Encaminhamento
12/12/2023
Data Fim Prazo
06/02/2024
Status
Aguardando Providência Solicitada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto sem parecer das Comissões encaminhado para Presidente da Câmara, para designar Relator.