Parecer Jurídico nº 39 de 2023 | Proposição retirada pelo autor. | 30/05/2023 (Parecer Jurídico nº 39 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
30/05/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Unidade Destino
Arquivo Corrente - ARQC
Data Encaminhamento
30/05/2023
Data Fim Prazo
31/12/2023
Status
Proposição retirada pelo autor.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição Arquivada atendendo o Requerimento do Autor.