Parecer Jurídico nº 29 de 2023 | Aguardando Providência Solicitada | 09/05/2023 (Parecer Jurídico nº 29 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
09/05/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Unidade Destino
Secretaria da Presidência da Câmara - SPC
Data Encaminhamento
09/05/2023
Data Fim Prazo
09/05/2023
Status
Aguardando Providência Solicitada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto sem parecer das Comissões encaminhado para Presidente da Câmara, para designar Relator.