Parecer Comissões nº 1011 de 2023 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 12/12/2023 (Parecer Comissões nº 1011 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
12/12/2023
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
12/12/2023
Data Fim Prazo
26/12/2023
Status
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto APROVADO em Plenário na 41ª Sessão Ordinária em 12/12/2023.