Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 05/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2023
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Data Encaminhamento
05/12/2023
Data Fim Prazo
19/02/2024
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Leitura em Plenário - Expediente do Legislativo da 40ª. Sessão Ordinária em 05/12/2023.