Parecer Comissões nº 97 de 2023 | Norma promulgada. | 01/09/2023 (Parecer Comissões nº 97 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
01/09/2023
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Arquivo Corrente - ARQC
Data Encaminhamento
01/09/2023
Data Fim Prazo
31/12/2023
Status
Norma promulgada.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05