Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 22/05/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
22/05/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Unidade Destino
Secretaria da Presidência da Câmara - SPC
Data Encaminhamento
22/05/2023
Data Fim Prazo
23/05/2023
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto devolvido ao Presidente da Câmara para designação de Relator.