Parecer Jurídico nº 44 de 2022 | Parecer contrário da comissão de mérito | 09/05/2022 (Parecer Jurídico nº 44 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
09/05/2022
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
09/05/2022
Data Fim Prazo
10/05/2022
Status
Parecer contrário da comissão de mérito
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 15ª Sessão Ordinária em 10/05/2022.