Parecer Jurídico nº 1055 de 2021 | Proposição arquivada. | 14/09/2021 (Parecer Jurídico nº 1055 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
14/09/2021
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Permanente - COMPER
Unidade Destino
Arquivo Corrente - ARQC
Data Encaminhamento
14/09/2021
Data Fim Prazo
31/12/2021
Status
Proposição arquivada.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto arquivado pela aprovação do Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Nº 055/2021.