Avulso - PROJETO DE LEI 22/2026 de 03/03/2026 por PMIC (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
PROJETO DE LEI 22/2026
Data
03/03/2026
Autor
PMIC
Ementa
PROJETO DE LEI 22/2026 ANTERIOR A SOLICITAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DAS PÁGINAS 01 E 02.
Indexação
Texto Integral