Ofício - Retirada de Matéria de 27/03/2024 por CMIC (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Retirada de Matéria

Data

27/03/2024

Autor

CMIC

Ementa

Ofício PMIC 029/2024 GP - SOLICITA RETIRADA E DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI 038/2024

Indexação