Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Ilha Comprida
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autoria: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Substitutivo nº 14 de 2021 (Substitutivo nº 14 de 2021)

Listar Autorias

Autoria

Autor

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Primeiro Autor

Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Ilha Comprida
Av. Beira Mar nº 11.476 - Balneário Icarai
CEP: 11925-000 | Telefone: (13) 3842-2000
OpenAPI | Site | Fale Conosco