Tipo: REQ - Requerimento

Número: 5

Ano: 2026

Ementa: Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos destinados ao fomento de artistas locais no evento Ilha Verão, nos termos da Lei Municipal nº 2190/2024, incluindo o valor correspondente a 5% dos cachês de artistas renomados, os cronogramas de contratação e de apresentações dos artistas locais, os critérios de seleção e distribuição dos recursos, a quantidade de artistas beneficiados, a existência e funcionamento do Comitê Gestor responsável pelo acompanhamento da aplicação desses recursos ou, se inexistente, os motivos e prazo para sua criação, bem como a documentação comprobatória da divulgação dos critérios adotados.