Tipo: IND - Indicação

Número: 288

Ano: 2022

Ementa: Para que faça gestões com URGÊNCIA, para que seja realizado um estudo para apresentação de um Projeto de Lei “Virada Cultural”, sendo que não é possível ser apresentado pelo Poder Legislativo devido a inconstitucionalidade do mesmo, esse Projeto de Lei visa o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, conforme dispõe o art. 215 da constituição federal.