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CIP Nº 001/2024 - Comissão de Investigação e Processante
Interessado: Comissão de Investigação e Processante
Assunto: ACESSE OS DOCUMENTOS DESTA COMISSÃO CLICANDO NA NUMERAÇÃO ABAIXO, EM AZUL, AO LADO DE 📎 "DOCUMENTOS ACESSÓRIOS". 🎯 Matéria ===> Comissão de Investigação e Processante (CIP) - Infração Político-Administrativa, tipificada no artigo 4º, III do Decreto Lei nº 201/1967, cometido pelo Ilmo. Sr. Prefeito Municipal Geraldino Barbosa de Oliveira Junior.
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CIP Nº 002/2024 - Comissão de Investigação e Processante
Interessado: Comissão de Investigação e Processante
Assunto: ACESSE OS DOCUMENTOS DESTA COMISSÃO CLICANDO NA NUMERAÇÃO ABAIXO, EM AZUL, AO LADO DE 📎 "DOCUMENTOS ACESSÓRIOS". 🎯 Matéria ===> Comissão de Investigação e Processante (CIP) 2 - Com fundamento nos artigos 4º e 5° do Decreto-Lei 201 /1967, bem como com fundamento nos artigos pertinentes da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilha Comprida, contra o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldino Barbosa de Oliveira Júnior.
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CIP Nº 001/2026 - Comissão de Investigação e Processante
Interessado: Comissão de Investigação e Processante
Assunto: ACESSE OS DOCUMENTOS DESTA COMISSÃO CLICANDO NA NUMERAÇÃO ABAIXO, EM AZUL, AO LADO DE 📎 "DOCUMENTOS ACESSÓRIOS". 🎯 Matéria ===> Comissão de Investigação e Processante (CIP) 1/2026 - Com fundamento no artigo 4° inciso VI, VII, VIII e X do Decreto Lei nº 201/1967 que Dispõe sobre as Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outra providências, efetuar DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA para cassação do mandato de Prefeita.
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