Vinculos (OF Nº 674/2025 - Ofícios)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 19/11/2025 |
Requerimento nº 111 de 2025 - Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que, por intermédio do setor competente, sejam prestadas as seguintes informações e adotadas as providências cabíveis quanto à execução das Leis Municipais nº 632/2007, nº 936/2011, nº 1284/2016, nº 1421/2017 e nº 1488/2018, que tratam da prevenção, conscientização e enfrentamento ao uso de drogas no âmbito municipal.
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