{"id":113,"__str__":"Requerimento n\u00ba 30 de 2018","link_detail_backend":"/materia/113","metadata":{},"numero":30,"ano":2018,"numero_protocolo":89,"data_apresentacao":"2018-03-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUEIRO, NAS FORMALIDADES REGIMENTAIS, OUVINDO O DOUTO E SOBERANO PLEN\u00c1RIO QUE SE OFICIE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DR. GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA J\u00daNIOR, PARA QUE RESPONDA A ESSA CASA DE LEIS AS SEGUINTES QUEST\u00d5ES: \r\n1.\tA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA J\u00c1 PROTOCOLOU REQUERIMENTO ENDERE\u00c7ADO A SECRETARIA DE PATRIM\u00d4NIO DA UNI\u00c3O, SOLICITANDO A TRANSFER\u00caNCIA DA GEST\u00c3O DAS PRAIAS DE ILHA COMPRIDA AO MUNIC\u00cdPIO? \r\n2.\tSE AINDA N\u00c3O PROTOCOLOU, H\u00c1 INTERESSE EM PROTOCOLAR? \r\n3.\tH\u00c1 A POSSIBILIDADE EM TRANSFERIDA A GEST\u00c3O DAS PRAIAS DE ILHA COMPRIDA PARA O MUNIC\u00cdPIO, DE SER ELABORADO UM NOVO PLANO DE PERMISS\u00c3O ONEROSA PARA OS QUIOSQUES QUE SE ENCONTRAM EM FUNCIONAMENTO ATUALMENTE?","indexacao":"","observacao":"Protocolo PMIC em 08/03/2018.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.ilhacomprida.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/113/req-030-18-quiosques.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-10-09T12:01:27.973436-03:00","ip":"131.196.105.253","ultima_edicao":null,"tipo":13,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[1333],"autores":[22]}